Nesse artigo você terá acesso a 5 apostilas de Direito Constitucional contendo mais de 1600 exercícios para você focar no seus estudos. Com esse material, você vai estar dando um passo à frente na sua aprovação. Isso porque quanto mais questões você fizer, mais você estará exercitando seu conhecimento e fixando o que já foi estudado.
O Artigo 5° do inciso XVI da Constituição Federal nos garante o Direito a Livre Manifestação. O direito de reunião e protestos garantido pela Constituição Federal do Brasil. Veja o artigo comentado. O intuito de ir às ruas tem de ser pacífico e sem armas. Confira a seguir os tópicos que abordaremos neste conteúdo:
O documento descreve os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros de acordo com a Constituição do país. Ele lista 72 incisos que tratam de direitos como igualdade perante a lei, liberdade de expressão, privacidade, propriedade, herança, devido processo legal e presunção de inocência. Leia mais.
DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional a) sustar a declaração de guerra e a celebração da paz. b) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal. c) mudar temporariamente a sede do Poder Executivo. d) deferir os atos de concessão de emissoras de rádio e televisão.
A) A caracterização de um direito como fundamental não é determinada apenas pela relevância do bem jurídico tutelado por seus predicados intrínsecos, mas também pela relevância que é dada a esse bem jurídico pelo constituinte, mediante atribuição da hierarquia correspondente (expressa ou implicitamente) e do regime jurídico-constitucional assegurado às normas de direitos
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exercicios direito constitucional artigo 5
